Clipping da Associação – ABES MG



Mariana – Diante da lentidão dos processos judiciais brasileiros e do alcance restrito das reparações discutidas após a maior tragédia socioambiental da história do país, um time internacional de advogados se arma para levar a tragédia de Mariana às cortes de Justiça internacionais. O braço britânico da gigante internacional da mineração BHP Billiton – uma das controladoras da mineradora Samarco, ao lado da brasileira Vale – será alvo de uma ação internacional para reparação de danos, que pode alcançar a casa dos bilhões. O processo será movido pelo escritório de advocacia anglo-americano SPG Law, e se refere à devastação provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão, na cidade histórica mineira, em 5 de novembro de 2015. Estimativas desse escritório são de que apenas os custos do processo na Justiça britânica cheguem a US$ 20 milhões, a serem investidos pelo SPG Law.

O retorno para os atingidos pode ultrapassar os 5 bilhões de libras (ou R$ 26,5 bi, considerando a cotação de ontem da moeda do Reino Unido, a R$ 5,30), de acordo com estimativas iniciais. Sócios do escritório internacional adiantam que entre as estratégias de atuação está a de tentar antecipar porcentagem das indenizações às vítimas, para que não se sujeitem, por pressão econômica, a acordos desvantajosos com as mineradoras. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Estado de Minas junto a integrantes do escritório internacional, em missão no Brasil, e por advogados brasileiros que representam os interesses de vítimas do maior desastre socioambiental da história do país. As ações internacionais não interferem no andar dos processos nacionais.

O valor bilionário das indenizações é uma estimativa inicial, uma vez que é necessário que os atingidos interessados ingressem nessa ação com seus advogados para relatar os danos morais e materiais sofridos depois do rompimento da Barragem do Fundão. A atuação do escritório SPG Law costuma se dar em grandes causas, quando multinacionais que têm braços norte-americanos ou europeus provocam danos ambientais e humanos, mas os processos indenizatórios e compensatórios ocorrem de forma insuficiente ou demasiadamente lenta nos países devastados.

Esse seria justamente o caso da tragédia do Rio Doce, na avaliação do escritório, uma vez que o direito dos atingidos pode prescrever em 5 de novembro próximo, quando o desastre completa três anos. A prescrição pode atingir quem não ingressou com uma ação particular, e mesmo quem compõe a ação coletiva e pode não obter tudo aquilo que reivindica. Reportagem do Estado de Minas no último domingo alertou para o risco de prescrição.

“Para os britânicos, dois anos é um tempo muito extenso para não se ter, ainda, uma resposta quanto a indenizações e reparações”, observa o advogado Flávio Almeida, de Mariana, que representa 50 atingidos. E esse número de representados deve aumentar. “Várias pessoas, como comerciantes e empresários que não foram atingidos diretamente pela lama (mas sofreram consequências de alguma forma), acabam sendo desconsiderados pela Fundação Renova. Na Justiça internacional, terão seus direitos assegurados pela perda de faturamento e modo de vida”, afirma.

Poderão ingressar nessa ação internacional todos os atingidos que se encontram ao longo da Bacia do Rio Doce, desde Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem operada pela Samarco, passando por Governador Valadares, até a foz do curso d’água, na costa do Espírito Santo. “Estamos vendo quais pessoas querem aderir à ação coletiva no Reino Unido. O direito lá é mais objetivo, mais célere. Aqui, aquele que não teve a lama passando por cima dos seus pés praticamente não é considerado como um atingido. Agora, com o boca a boca, o número de adesões deve ser ampliado. Até os municípios que perderam arrecadação poderão aderir”, afirma Almeida.

PELOTÕES DE ADVOGADOS

A previsão é de que a ação possa ser proposta nos primeiros dias de novembro, antes do prazo de prescrição. Há a possibilidade de que os julgamentos sejam desmembrados por várias cortes britânicas. Os julgamentos se darão conforme a lei brasileira, mas com a celeridade e isenção dos tribunais europeus. Os valores também acabam sujeitos aos laudos de especialistas e não à jurisprudência das cortes nacionais. Na cidade de Mariana e em Governador Valadares, estão sendo formatados postos avançados do SPG Law. A expectativa é de que a unidade de Valadares possa reunir perto de 20 advogados, o mesmo ocorrendo em Mariana.

O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira, no que é considerado o pior desastre socioambiental do Brasil. Na tragédia, além da devastação de toda a Bacia do Rio Doce, morreram 19 pessoas. Até hoje não foi encontrado o corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, que trabalhava para a Samarco havia 19 anos quando ocorreu o desastre. Cerca de 500 mil pessoas foram atingidas.

INDENIZAÇÕES

Procurada pelo Estado de Minas, a BHP Billiton Brasil se posicionou afirmando não ter conhecimento sobre a ação e que, portanto, não teria como se posicionar. A mineradora Vale, outra controladora da Samarco, não comentará o caso. A Fundação Renova, que foi instituída para lidar com as consequências da tragédia, informou já ter destinado R$ 1,1 bilhão em indenizações e auxílios financeiros, contemplando mais de 200 mil pessoas atingidas pelo desastre, mesmo em ambiente de alta informalidade.

“Em um ritmo intenso, houve um salto no pagamento de indenizações, partindo de 78 indenizações pagas, em janeiro de 2018, para mais de 7 mil indenizações pagas em agosto para danos gerais”, acrescentou, em nota. Segundo a fundação, foram atendidas 10.906 famílias pelos danos sofridos, com o fechamento de 7.368 acordos e 1.010 antecipações de indenização por danos gerais. Das propostas apresentadas, 99,38% foram aceitas, informou. Sobre os atingidos indiretos, que reclamam não ser atendidos, o texto sustenta que “os critérios para os pagamentos das indenizações são debatidos e legitimados pelas instâncias de governança da Fundação Renova, poder público, entidades fiscalizadoras e comunidades atingidas”.

Batalha legal entre gigantes

Braço britânico do norte-americano Sanders Phillips Grossman, o SPG Law é um dos escritórios que mais conseguiram vereditos contra gigantes internacionais como a Volkswagen, Pfizer, Johnson and Johnson, órgãos do governo dos Estados Unidos, entre outros. Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de US$ 100 milhões contra empresas da indústria farmacêutica, US$ 1,2 bilhão contra o Departamento de Agricultura norte-americano e ainda move um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways, pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores. Processa também a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação

e venda de 1 milhão de unidades de veículos.

19-09-2018