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Durante reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), nesta quarta (19) e quinta-feira (20), em Belo Horizonte, os conselheiros das 36 entidades ouviram as propostas dos candidatos e representantes ao Governo do Estado e criaram uma carta com nove principais compromissos a serem assumidos pelos políticos que concorrem a cargos eletivos no Executivo e Legislativo. O documento prevê pactuações na área ambiental, em especial em relação à gestão dos recursos hídricos mineiros.

“Na nossa avaliação, essa agenda ambiental e hídrica tem estado à margem das discussões, tanto no atual momento político, quanto por parte dos candidatos. A ideia, com esse documento, é estabelecer pontos fundamentais para o futuro da gestão hídrica do Estado e levar a cada candidato para que ele formalize a intenção de cumprir e se comprometer com essa pauta”, explicou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e coordenador do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano.

Dentre os nove compromissos, o principal ponto pleiteado pelos comitês mineiros é o repasse imediato dos recursos da cobrança pelo uso da água e FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) por parte do Governo do Estado.

Os recursos da cobrança pelo uso da água, válidos para 12 comitês mineiros, são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues às entidades, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Já no caso do FHIDRO, que sustenta outros 24 comitês, o atraso chega a sete anos e soma R$ 250 milhões.

Especificamente no caso do CBH Rio das Velhas, os valores arrecadados e não repassados entre 2016 e 2018 já totalizam quase R$ 16 milhões, segundo dados da Agência Peixe Vivo, que presta apoio operacional ao Comitê.

Confira a carta, fotos da reunião e mais informações

21-09-2018