Clipping da Associação – ABES MG



Existem mais de 5.675 processos de mineração ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM) -- que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra -- dentro de Unidades de Conservação de proteção integral e Terras Indígenas localizadas na Amazônia. O diagnóstico foi divulgado nesta terça-feira (09) pelo WWF-Brasil.

O estudo se baseou no cruzamento de dados dos títulos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as poligonais das Terras Indígenas e das Unidade de Conservação na Amazônia Legal. O trabalhou também considerou as informações encontradas nas bases de dados da ANM, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O primeiro dado que chamou a atenção dos estudiosos do WWF é que somente uma parcela dos processos minerários encontra-se reconhecidamente bloqueada pela ANM, ente responsável por autorizar a atividade mineral em todo o país. A pesquisa identificou que o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UCs de proteção integral federais, 46%, nas UCs estaduais e 76% dos títulos nas Terras Indígenas.

Existem requerimentos e até autorizações de pesquisa e concessões de lavra ainda ativos no banco de dados do órgão, além de áreas que poderão no futuro ser licitadas através do mecanismo de disponibilidade para novos interessados em realizar a atividade mineral na região amazônica.

O estudo Mineração na Amazônia Legal e Áreas Protegidas - Situação dos Direitos Minerários e Sobreposições aponta a pressão que a mineração exerce na redução, recategorização, extinção e não criação dessas áreas.

Na mira da exploração mineral

O estudo detectou autorizações de lavras ativas mesmo dentro de Unidades de Conservação que não permite a exploração direta de recursos naturais, como é o caso do Parque Nacional Mapinguari, localizado entre os estados do Amazonas e Rondônia. Na UC, o WWF identificou autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita concedidas a três empresas: Mineração Xacriabá Ltda, Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A. e Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal. Procurado pelo WWF, o gestor do parque informou que os títulos caducaram, mas revelou a pressão sofrida pela exploração mineral na borda da UC.

O Parque Nacional do Monte Roraima, que fica na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, é a área mais extensa em Unidades de Conservação que também está na mira da exploração mineral. Foram identificados oito pedidos em nome da Mirage Mineração Indústria e Comércio Ltda, que poderiam resultar na exploração de platina e cobre.

Seguindo o ranking das UCs sob ameaça estão os parques nacionais do Jamanxim e Serra do Pardo, no Pará, com requerimentos e processos de pesquisa autorizada para a exploração de ouro, minério de ouro e cobre e minério de platina.

Em relação às Terras Indígenas, a mais ameaçada, segundo o levantamento, é a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela, com quase cem pedidos que alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal. Na sequência está a TI Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O estudo é um alerta para a gravidade das pressões exercidas sob as áreas protegidas do país. "Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que suspensas, representam um risco potencial", destaca o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

Tramita no Congresso Nacional desde 1996, o Projeto de Lei nº 1610, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RO), que propõe a regulamentação da atividade mineral nessas áreas."Se aprovado, o projeto colocará em risco a floresta e os modos tradicionais de vida dos povos indígenas", prevê Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, coordenador do estudo.

17-10-2018