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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que o grupo passará o dia mobilizado para evitar a aprovação da Medida Provisória 844/18.

A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. O Plenário deve discutir o texto hoje à tarde.

Segundo Danilo Cabral, a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. “A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, criticou.

Para não perder a validade, a MP tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Quórum

Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP nesta segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados). Diante disso Cabral ressalta que a oposição deverá fazer obstrução.

O parlamentar ressalta, no entanto, que, “se houver acordo, atendendo as demandas dos governadores, de preservação das empresas estatais que não dependem da União para sobreviver há possibilidade de votarmos a favor”.

12-11-2018