Clipping da Associação – ABES MG



Cumprindo a Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA) publica o reajuste dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União para 2019. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande. Contidos na Resolução nº 91/2018, os reajustes são baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na bacia do Paraíba do Sul, o reajuste é de 2,7% até outubro de 2017 mais 4,56% com base em outubro de 2018. Além disso, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) reajustou o valor-base sobre o qual incide o IPCA. Com isso, os valores para captação de água, consumo e lançamento de efluentes passarão a custar respectivamente R$ 0,0158 por metro cúbico, R$ 0,0316/m³ e R$ 0,1106 por quilo de carga orgânica lançada no Paraíba do Sul.

A cobrança nas bacias do São Francisco e do Doce não terá reajuste pelo IPCA, pois o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-DOCE) aprovaram novos valores-base, sobre os quais incidirá o IPCA somente a partir de 2020. No São Francisco, a cobrança será de R$ 0,012/m³ de água bruta captada, R$ 0,024/m³ consumido e R$ 0,0012/m³ de efluente lançado no Velho Chico. No Doce, a captação custará R$ 0,0336/m³ captado, R$ 0,179/kg de efluente lançado e R$ 0,0448 por metro cúbico de água transposta.

Nas bacias PCJ, o reajuste será de 7,38% referente ao IPCA acumulado entre novembro de 2016 e outubro de 2018. Com isso, a captação de água bruta custará R$ 0,0136/m³, R$ 0,0274/m³ consumido, R$ 0,1368 por quilo de carga orgânica e R$ 0,0205/m³ de transposição. No caso do rio Paranaíba, a cobrança terá aumento de 5,85% com base no IPCA de abril de 2017 a outubro de 2018. Assim, os valores para captação e consumo passarão a valer respectivamente R$ 0,0212/m³ e R$ 0,1164/m³.

Para a cobrança no rio Verde Grande, o reajuste será de 14,68%, percentual referente ao IPCA acumulado entre dezembro de 2015 e outubro de 2018, pois o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH-VERDE GRANDE) não apresentou proposta para recomposição dos valores cobrados nos exercícios anteriores, como determina a Resolução CNRH nº 192/2017. Com isso, a captação de água bruta passa a ser de R$ 0,0115/m³, enquanto o consumo de água do rio passará a custar R$ 0,0229/m³. Para o lançamento de carga orgânica, o valor será de R$ 0,0803/kg.

Estes reajustes são determinados pela Resolução CNRH nº 192/2017. Segundo o documento, cabe à ANA dar publicidade à variação do IPCA a ser aplicada aos valores da cobrança. Também é função da Agência dar publicidade aos preços unitários que terão vigência no ano seguinte à apuração do IPCA, o que pode incluir, segundo a realidade de cada bacia hidrográfica, a cobrança pela captação da água bruta (na natureza), consumo de água bruta, lançamento de efluentes e transposição de bacia.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

05-12-2018