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Entre outros pontos, texto sugere compensação financeira para agricultores que preservarem nascentes, mais investimento em saneamento básico e redução da perda de água no processo de abastecimento

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar e debater os efeitos da crise hídrica aprovou na quarta-feira (5) o relatório final do deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES).

O texto, com 221 páginas, apresenta um diagnóstico de escassez de água não momentânea, segundo Vieira. “O desperdício e as mudanças climáticas fazem com que o Brasil tenha de se preparar para conviver com menos água disponível”, destacou.Entre as recomendações do relatório está a remuneração de agricultores e proprietários rurais que preservam nascentes. “Temos de investir lá na fonte, onde a água é gerada, com pagamentos por serviços ambientais”, afirmou Vieira.

Ele também defendeu melhorias em saneamento e a redução das perdas de água ao longo do processo de abastecimento. “A perda de água no Japão não chega a 4%; no Brasil, está em 40%”, comparou. “Além de investimentos, é preciso que as empresas públicas foquem na modernização dos sistemas para a água ser reaproveitada.”

Vieira apontou ainda a necessidade de mudar a “cultura da abundância” no Brasil, a fim de se deixar de ver a água como um recurso infinito. O texto propõe colocar a educação como foco da política de recursos hídricos. “Uma das coisas que Israel faz muito bem é a preparação das crianças sobre a água como um bem vital”, ressaltou Vieira. A comissão esteve no país do Oriente Médio para ver como o governo e a população de lá lidam com a realidade de escassez hídrica.

Para o presidente do colegiado, deputado Celso Pansera (PT-RJ), a comissão cumpriu seu propósito de fazer uma análise da situação hídrica brasileira e propor medidas para minimizar os impactos da escassez de água. “Fizemos uma série de audiências, andamos por várias partes do Brasil e testemunhamos a realidade. E agora a gente deixa o legado de um relatório”, comentou.

Projeto de lei

Vieira e Pansera falaram que será ainda apresentada uma proposta para corrigir, de acordo com eles, a lei que rege o sistema hídrico brasileiro (9.433/97) e a que regulamenta o saneamento básico (11.445/07).Vieira assinalou que o texto vai ajudar o País a se preparar para enfrentar a nova realidade de crises hídricas, cada vez mais frequentes. “O projeto está muito bem elaborado e traz mudanças importantes, como a indicação junto à política de recursos hídricos pelo pagamento dos serviços ambientais.”

O texto deve ser apresentado até a próxima quarta-feira (12). Como nem o relator ou o presidente da comissão foram reeleitos e somente autores podem desarquivar propostas, Vieira e Pansera buscam outro parlamentar para subscrever o projeto de lei e manter a tramitação – na Câmara, em regra, propostas não aprovadas são arquivadas ao término da legislatura.

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Marcelo Oliveira

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12-12-2018