Clipping da Associação – ABES MG



A Câmara analisa o Projeto de Lei 10725/18, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma.

De acordo com o Ministério das Cidades, “o Programa Cartão Reforma busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil”.

Segundo o autor da proposta, a ideia é assegurar condições sanitárias adequadas para a sociedade, com impacto direto na preservação ambiental. “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer grandes benefícios à população brasileira”, diz Renzo Braz.

O deputado destaca ainda que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 65,3% dos domicílios particulares permanentes estão cobertos por rede coletora de esgoto. “Isso significa dizer que um a cada três municípios não possuem escoamento de esgoto pela rede geral”, afirma. “No meio rural, a situação do saneamento é ainda mais alarmante, não chegando nem mesmo a 1/10 dos domicílios particulares permanentes rurais.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03-01-2019