Clipping da Associação – ABES MG



A criação de uma fundação para reparação de danos às vítimas da tragédia de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, nos moldes do que foi feito em Mariana, na região Central do Estado, está “fora de cogitação”. A afirmação é da promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais.

Andressa atuou diretamente nas investigações na tragédia de Mariana, que resultou na morte de 19 pessoas em 2015. Um termo de ajustamento de conduta, assinado pela Samarco e pela BHP Billiton criou a Fundação Renova, uma organização sem fins lucrativos que tinha por objetivo executar as atividades de reparo econômico ambiental e social aos atingidos.

Contudo, o modelo não é considerado célere pela própria promotoria, que diz ter aprendido com os próprios erros. “Criar uma fundação para fazer frente a isso (aos danos causados), eu acho que está fora de qualquer cogitação pelo Ministério Público. A gente quer que a empresa responsável arque imediatamente com todos os recursos necessários para fazer frente. Nós estamos partindo para qualquer diálogo a partir dessa premissa”, considerou.

Para Andressa, a Renova tem atuado muito mais de forma emergencial do que reparadora, o que não contempla os anseios dos atingidos. “Na área socioeconômica, nós temos o pagamento de ações emergenciais, mas não é isso que o atingido quer, ele quer a reparação de todos os danos materiais que ele sofreu. Acho que a lição que temos é de não repetir isso agora”, comentou.

Como alternativa, a promotora defendeu uma atuação direta do MPMG junto à Vale na proposição de resoluções e soluções para as vítimas diretas e indiretas. “A gente conhece quem é o responsável. A responsabilidade, no Brasil, ambiental, ela é objetiva, não precisa demonstrar culpa. Então cabe agora ao responsável vir e assumir a sua responsabilidade”, declarou.

Há relatos de moradores de que integrantes da Fundação Renova estiveram em Brumadinho, fazendo os primeiros contatos com a população, para a proposição de ações reparadoras. O Ministério Público apura se isso de fato ocorreu e, caso haja alguma movimentação neste sentido, expedirá uma recomendação para que não seja repetido em Brumadinho o modelo de fundação criado em Mariana.

No fim da tarde desta segunda-feira (28), em nota conjunta, o MPMG, O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Espírito Santo sustentaram que qualquer tipo de atuação da Renova em Brumadinho é considerado desvio de função.

Veja a íntegra da coletiva de imprensa do MPMG, que contou com a participação de representantes de ONGS e do deputado federal Alessandro Molon (PSB), coordenador da frente parlamentar ambiental."É preciso deixar claro que todo o conhecimento adquirido pela Fundação Renova, criada para atuar no âmbito do desastre da Bacia do Rio Doce, deve ser colocado à disposição de Brumadinho. No entanto, a Renova não deve atuar no âmbito desse novo crime ambiental, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e do enfraquecimento dos programas específicos que buscam debelar as consequências do desastre ambiental da Bacia do Rio Doce", diz a mensagem assinada por 23 procuradores federais, promotores dos dois Estados e defensores públicos.

Outro lado

A Fundação Renova, por sua vez, diz que suas atividades estão ligadas "exclusivamente à reparação e compensação das localidades atingidas pleo rompimento da barragem de Fundão", em Mariana.

Segundo a assessoria de imprensa da Renova, as ações englobam atividades de reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, além de indenizações a auxílios financeiros aos atingidos que já chegaram à marca R$ 1,3 bilhão.

A fundação também afirmou que faz atividades de manejo dos rejeitos, levando em conta o menor impacto possível do entorno da área atingida pela lama da barragem da Samarco. Há também trabalhos de revitalização de nascentes, áreas de preservação e águas da bacia hidrográfica do Rio Doce.

31-01-2019