Clipping da Associação – ABES MG



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, nesta terça-feira (12/3/19), pela realização de audiência pública para debater a recuperação das nascentes das bacias hidrográficas do Estado. De autoria do deputado Gustavo Santana (PR), o pedido também prevê o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Recuperação das Nascentes das Bacias de Minas Gerais, no âmbito do Legislativo.

Motivada por requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT), a comissão também deverá realizar audiência pública para debater a revitalização do Rio Jequitinhonha. Na justificativa para o requerimento, o parlamentar lembrou que o rio irriga uma das regiões mais pobres do Estado e do País, sendo de extrema importância para os 72 municípios mineiros que compõem a bacia, com uma população estimada de 800 mil pessoas.

Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado pedido de realização de audiência pública para debater a adoção de medidas que visem à recuperação do Lago de Furnas, que, segundo o deputado, se encontra com um dos níveis hídricos mais baixos de sua história.

Reforma administrativa - Outro assunto que deverá ser tratado pela Comissão de Meio Ambiente é a reforma administrativa que o governador Romeu Zema pretende fazer. Foi aprovado requerimento, do deputado Raul Belém (PSC) para debater, em audiência pública, os impactos do Projeto de Lei 367/2019, de autoria do Executivo, nas questões ambientais do Estado.

O projeto em questão altera a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. Entre as modificações sugeridas, estão a redução das atuais 21 secretarias de Estado para 12, o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47% e a extinção de 16% dos cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas.

13-03-2019