Clipping da Associação – ABES MG



Catadores de materiais recicláveis lotaram o Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta sexta-feira ((29/3/19), para protestar contra o fechamento do Centro Mineiro de Referência de Resíduos (CMRR), anunciado pelo Governo do Estado para este sábado (30).

Eles criticaram “a falta de diálogo e a decisão unilateral do governo” e disseram que a medida, além de prejudicar os trabalhadores, representará um retrocesso na política ambiental do Estado.

O movimento quer discutir alternativas sustentáveis para a manutenção do espaço, que existe há 12 anos, no bairro Esplanada, região Leste de Belo Horizonte, e sugere a criação de uma comissão formada por representantes do governo e da sociedade civil para debater o assunto.

A comissão aprovou requerimento ao governador Romeu Zema (Novo) encaminhando o pedido. Os catadores reivindicam também a retomada do pagamento do Bolsa Reciclagem, incentivo financeiro pago a categorias de materiais recicláveis. O pagamento foi interrompido há dois anos.

“A gente tem muito orgulho do nosso trabalho e neste momento de crise, em que as grandes mineradoras estão destruindo Minas Gerais, lembramos que nós, ao contrário, já trabalhamos por Minas há muito tempo”, afirmou Marli Beraldo, presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte).O autor do requerimento pela audiência, deputado André Quintão (PT), se declarou "surpreendido negativamente com a desativação do espaço, sem nenhum diálogo", e ressaltou que o centro tem um papel simbólico e efetivo na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. "O fechamento pode significar o enfraquecimento da luta pela coleta seletiva", afirmou.

Para a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposta é um retrocesso na política ambiental do Estado. Segundo ela, essa política avançou muito nos últimos anos e não pode retroceder agora. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também manifestou apoio à causa.

Governo assegura que a política de resíduos não será prejudicada

Representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, assegurou que a política de resíduos e de inclusão dos catadores e o pagamento da bolsa reciclagem estão garantidos.

Segundo ele, embora o governo tenha determinado o fechamento do centro a partir deste sábado, em princípio, alguns funcionários permanecerão no local. Ele prometeu encaminhar as reivindicações dos trabalhadores à direção da Feam, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

De acordo com suas explicações, ao ser fundado, o CMRR tinha como meta a autossustentabilidade, por meio de parcerias. Contudo, a crise inviabilizou a captação de projetos, o que levou o atual governo a propor o seu deslocamento, inicialmente, para a Cidade Administrativa e, num segundo momento, para o Centro da Capital, em prédio da Semad.

Disse ainda que o imóvel está cedido à Semad mas pertence à Secretaria de Estado de Fazenda, o que deixou ainda mais apreensivo o deputado André Quintão. "Se o imóvel voltar para a Secretaria de Fazenda, o Estado vai acabar vendendo, porque a área é valorizada", advertiu.

O parlamentar, assim como os demais participantes da reunião, também questionou os argumentos de que a crise financeira seria a responsável pelo fechamento do espaço, uma vez que a sua manutenção tem um custo baixo no orçamento, em torno de R$ 55 mil mensais. Para eles, o que falta é "vontade política".

Centro assessora mais de 200 municípios e movimenta quase R$ 200 milhõesO representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Luiz Henrique da Silva, disse que o centro faz mais do que acolher os catadores. Segundo ele, por ano, o CMRR atende mais de 200 municípios que buscam apoio em processos de gestão de resíduos e inclusão de catadores de materiais recicláveis.

"É um braço importante do governo que está sendo menosprezado". Além disso, afirmou que o espaço gera anualmente uma movimentação financeira de R$ 198 milhões.

Para o professor de Mestrado em Direito Ambiental da Faculdade Dom Helder Câmara, José Cláudio Junqueira, o trabalho dos catadores é "extremamente relevante para as políticas públicas, hídricas e energéticas do País".

Luciano Marcos Pereira da Silva, da coordenação do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária, afirmou que a gestão de resíduos é uma responsabilidade compartilhada entre sociedade, governo e empresas. Para ele, a reciclagem é uma importante cadeia econômica e Minas Gerais "é referência na política de gestão de resíduos sólidos".

Assim, fechar o centro significa ir na contramão da tendência mundial, ressaltando que a Alemanha tem por meta o reaproveitamento de 90% dos resíduos.

Luciano e o professor José Junqueira denunciaram que a Semad teria autorizado a instalação de incineradores nos municipios de Sarzedo e Boa Esperança (Sul). A prática é considerada superada e nociva ao meio ambiente, o que motivou a comissão a aprovar requerimento com pedido de informações à Semad.

A comissão também aprovou requerimento para encaminhar à secretaria pedido de providências para regularizar o pagamento do Bolsa Reciclagem às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis no Estado.

02-04-2019