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Os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) se integraram aos esforços da Controladoria Geral do Estado (CGE) na elaboração de ferramentas para criar um ambiente mais íntegro e ético na Administração Pública Estadual. A Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e seus órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), nº 2.790, publicada em 29 de março de 2019, instituiu o grupo de trabalho que irá criar e implementar o chamado Plano de Integridade para os quatro órgãos da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais.

O trabalho foi iniciado em Minas Gerais com o Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que instituiu o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. A proposta é contribuir para a disseminação e fortalecimento da cultura da transparência e da ética nos órgãos do Poder Executivo Estadual. Para isso, cada um dos órgãos deve pensar, desenhar e propor ações sistematizadas em diversas áreas como governança, gestão de riscos, controles internos, procedimentos, tratamento de denúncias, dentre outros.

A coordenadora do grupo de trabalho do Sisema e gestora ambiental da Assessoria Jurídica da Semad, Caroline Campelo Rio Verde, explica que a CGE é o órgão que coordena, fomenta e dá as diretrizes para a elaboração dos Planos de Integridade, que são os documentos que cada órgão deve elaborar, contendo as diretrizes e ações propostas. “No caso do Sisema, será feito um documento único para as quatro casas da pasta ambiental, num trabalho que terá a participação intensa dos servidores”, afirma.

O plano será construído observando oito eixos principais: Transparência pública e controle social, governança e compromisso para administração, planejamento estratégico, controles internos e gestão de riscos, conflito de interesses e nepotismo, gestão de pessoas, código de ética e comissão de ética e canal de denúncias.

"Essa ação está alinhada ao nosso planejamento de promover a transparência, acesso à informação e controle social. Se soma a diversas outras ações e ferramentas de tecnologia que propiciam o acompanhamento dos serviços do Sisema, como o Portal da Transparência Ambiental recentemente lançado", ressaltou o secretário Germano Vieira.

O Grupo de Trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para os órgãos e entidades do Sisema é formado por 12 servidores, sendo três do IEF, três da Semad, três do Igam e três da Feam. Os membros têm o prazo de até 180 dias para concluir a elaboração o Plano de Integridade do Sisema.

16-04-2019