Notícias da ABES – ABES MG

Mande sua mensagem aos deputados e prefeitos pedindo melhorias no texto do PL do Saneamento.

O Projeto de Lei 3261, o PL do Saneamento, deve ir à votação na Câmara dos Deputados até o final de novembro.

Do jeito que o texto está, além de não promover a universalização, impedirá que ela aconteça, desestruturando totalmente o setor de saneamento no Brasil.

Este PL fere a autonomia dos municípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, são os titulares dos serviços de saneamento: O PL TIRA O PODER DE DECISÃO DA MÃO DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O ESTADO A VENDER O QUE NÃO É DELE.

Você pode pedir aos deputados federais mais atenção e melhorias ao texto deste Projeto de Lei, além de alertar os prefeitos em todo o Brasil sobre os riscos que este PL representa para o saneamento.

Clique nos botões abaixo e envie mensagens aos deputados federais de seu estado e aos prefeitos. Participe!

Vamos exigir que o PL garanta a universalização do Saneamento no Brasil.

                 Mensagem para Deputados                                            Mensagem para os Prefeitos