SEMINÁRIO SOBRE REPASSE FINANCEIRO
O presidente da ABES-MG, Rogério Siqueira, participou, em 26 de novembro, do seminário “Repasse de recursos financeiros para os municípios e a universalização dos serviços públicos de saneamento”. Na oportunidade, falou aos prefeitos e gestores públicos sobre os riscos que a proposta de alteração do marco regulatório do saneamento, PL 3261/19, acarretará aos municípios mineiros.
Rogério Siqueira, falou dos impactos negativos para os municípios, caso o PL3261/2019 seja aprovado sem passar por melhorias no texto. "Da forma como está, os municípios perderão a autonomia de decidir sobre a concessão dos serviços de saneamento, e serão obrigados a compor blocos, juntamente com outros municípios, para tornar-se economicamente viável a concessão do serviços à iniciativa privada. A não aceitação implicará em não receber outros repasses de recursos financeiros vindos da União. As mudanças também podem levar ao aumento das tarifas, piora nos índices de qualidade da prestação dos serviços e ao enfraquecimento das agências de regulação, como a ARSAE-MG", disse.
O seminário, realizado no auditório do Crea-MG, em 26 de novembro, reuniu mais de 400 gestores públicos municipais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) organizaram o evento no intuito de orientar os municípios.
O diretor geral da Arsae-MG, Gustavo Corgosinho, abordou a legislação vigente, falou sobre a importância da criação do Fundo Municipal de Saneamento, explicou como se dá o processo de habilitação para requerer os repasses de recursos financeiros, visando a universalização do saneamento básico, e esclareceu dúvidas dos presentes.
