NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) irá realizar uma série de webinares gratuitos, a partir de 24 de julho, em sua plataforma online ABES Conecta.
A série “Novo Marco Legal do Saneamento: Construindo juntos o futuro” visa discutir como se dará a implantação do novo marco legal do setor, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.
Por meio de 7 webinares com a participação de especialistas do setor, a ABES pretende aprofundar a discussão com foco nos detalhes. debatendo, semanalmente, os principais tópicos da nova legislação e como operacionalizá-los, apontando caminhos, desafios e oportunidades para este novo momento do saneamento brasileiro, somando esforços com Governo Federal, Agências Reguladoras, Prestadores de Serviços e a sociedade em geral para consecução dos objetivos propostos.
O primeiro evento online será 24 de julho (sexta-feira), às 10h. e abordará a “Titularidade: processo decisório em Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Microregiões; Consórcios Públicos; Autonomia dos municípios”.
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Moderado por Marcel Costa Sanches, diretor nacional da ABES, o webinar contará com a participação dos palestrantes:
– Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo
– Enrico Misasi – deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento
– Rubens Naves – advogado e especialista no setor de saneamento
– Jerson Kelman – consultor especialista em saneamento
Confira os temas que serão abordados nos webinares seguintes:
Formação dos blocos regionais
- Garantia do equilíbrio econômico-financeiro; Há compulsoriedade na sua adesão? Como atrair os grandes municípios?
Planejamento como ponto de partida – Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico
- Política Pública: Elaboração e revisão dos planos; Participação dos prestadores de serviço; Atendimento a núcleos informais e população de baixa renda; Como garantir viabilidade econômico-financeira e recursos para a universalização?
Regulação
Priorização de temas para edição das normas de referência pela ANA; Impactos nas normas regulatórias existentes e nos contratos vigentes; Modelos de Regulação Econômica e cálculo tarifário; Metodologia de indenização para ativos não amortizados.
Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos – Metas, Investimentos e Tarifas
Decreto do Governo Federal para definir “capacidade de investir” para cumprimento das metas; Impacto nos contratos vigentes, municípios sem contrato e renovações até 2022.
Financiamento e Atração de Capital para o Setor
Modelagem de contratos de concessão; Fontes de financiamento; Novas concessões em andamento (CEDAE, CASAL, etc).
Alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista
Conversão automática de contratos de programa em contratos de concessão; Edital de concorrência se sobrepondo ao planejamento dos titulares; Vantagens e ganhos de eficiência.
Realização: Diretoria Nacional da ABES e Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES
