PETIÇÃO PÚBLICA COBRA PARTICIPAÇÃO
Petição exige participação popular no Planares
Membros da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES lançaram petição pública para cobrar participação popular na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
A petição virtual visa pressionar o Procurador da República da 4ª Câmara Meio de Ambiente e Patrimônio Cultural, Dr. Juliano Baiocch, a rever o processo de elaboração do Planares. A alegação é que o Ministério do Meio Ambiente descumpriu a legislação, que assegura amplo debate e participação popular, com a realização de audiências públicas, regionais e nacional, desde a sua formulação.
Coordenado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, o Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Considerando que a ABRELPE é uma Associação de Empresas Privadas e não representa a sociedade brasileira em suas diversas facetas e áreas de atuação; e considerando a facilidade de se promover reuniões, seminários e audiências públicas com a participação de todo o País por meio virtual, a petição solicita que as irregularidades sejam sanadas, e a legislação cumprida com os ritos necessários à efetiva participação dos segmentos na elaboração do Planares.
Saiba mais e assine a petição aqui.
