Notícias da ABES – ABES MG

Em 29 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de audiência pública relativa ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

Nele, o ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, convida a sociedade para a participação e comunica que, na Região Sudeste, a audiência pública presencial será realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Com a participação de 50 inscritos, a reunião acontecerá em 21 de outubro de 2020, de 10h às 13 horas, no Edifício JK da Cidade Administrativa.

Também serão disponibilizadas 80 vagas para participação virtual. Esse é o link para inscrições.

As inscrições excedentes poderão acompanhar a audiência pelo canal do MMA no YouTube e enviar perguntas nos comentários.

Em 22 de setembro, a Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES, com apoio de outras 73 entidades, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (4ª Câmara Meio Ambiente e Patrimônio), exigindo respeito à Lei 12.305/2010, que em seu Art. 15, parágrafo único, estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas, desde o início da formulação do Plano.

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