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No dia 3 de agosto de 2023, das 14h30 às 17h30, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 01/2023, com foco na norma de referência sobre as condições gerais para prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Os interessados em participar podem enviar perguntas, até as 18 horas do dia 1º de agosto, para o e-mail cores@ana.gov.br. A audiência será transmitida ao vivo no canal da ANA no YouTube. Para acompanhá-la, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados. O link para consultar os materiais de apoio é participacao-social.ana.gov.br/Consulta/141

A consulta pública receberá sugestões da sociedade até 8 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, onde estão disponíveis a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) para subsidiar as sugestões. O objetivo da consulta é receber contribuições da sociedade para aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, de acordo com a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024.

O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Também estão incluídos os resíduos de atividades comerciais ou industriais, além de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.

Saiba mais no site da ANA.