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A Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES-MG reuniu-se por videoconferência, em 10 de janeiro de 2024, sob a coordenação da ex-presidente, Flávia Mourão, e apresentação da Minuta de DN, pela engenheira e vice-presidente da ABES-MG, Alice Libânia.

A pauta contemplou as contribuições à Minuta de Deliberação Normativa COPAM, que foram levadas para a discussão na Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental, em 25 de janeiro. Trata-se de Deliberação Normativa COPAM que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais, e altera a DN COPAM nº 217, de 6 de dezembro de 2017.

De acordo com Alice Libânia, para que a logística reversa tome corpo é preciso melhorar os mecanismos de acompanhamento nos Estados e Municípios, como já acontece no Mato Grosso do Sul, em São Paulo e Paraná. “Fora as lâmpadas de LED, todas as outras cadeias de produtos e embalagens já têm um regramento nacional. Portanto, Minas Gerais não está trazendo novas exigências, mas sim, implementando mudanças que permitem ao Estado aperfeiçoar o acompanhamento de como estão sendo executadas essas obrigações, já colocadas em âmbito nacional”.

As contribuições dos associados da ABES-MG foram reunidas no relatório de vistas apresentado pelo CREA-MG, que tem como representante no COPAM, a engenheira e ex-presidente da ABES-MG, Flávia Mourão.

Acesse aqui a gravação da reunião realizada pela Câmara Temática da ABES-MG.

Confira o relatório com as sugestões à minuta da Deliberação Normativa do COPAM sobre Sistemas de Logística Reversa, com as contribuições recolhidas na reunião da CTRS.

Outras informações sobre a 186ª reunião da Câmara Normativa Recursal do COPAM, onde os relatórios de vistas foram apresentados.

A minuta foi aprovada, com alterações, no dia 30 de janeiro.