Notícias da ABES – ABES MG

O presidente da Copasa, Ricardo Simões, discursou nesta segunda-feira, 29, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), e ressaltou a militância ativa de sua nova presidente Célia Regina Alves Rennó, em prol de interesses da coletividade dentro do saneamento. O evento realizado no auditório da Associação Mineira do Ministério Público oficializou a posse dos membros da chapa única, intitulada Cidadania e atitude no Saneamento Ambiental (Casa).

Ricardo Simões ressaltou a brilhante atuação de Célia Rennó e elogiou toda a equipe que comporá a associação para o mandato 2011-2013. "Essa é a vigésima segunda renovação da diretoria da Abes-MG, o que demonstra seu amadurecimento e consolidação como entidade, preparada para parcerias de peso no enfrentamento a grandes desafios", disse.

O presidente da Copasa aproveitou a ocasião para chamar a atenção para pontos de grande relevância que caracterizam a situação atual do setor de saneamento.

Veja o discurso:

"Vivemos os reflexos de um período de aproximadamente quatro anos, de uma expansão econômica ‘sui generis', em que um enorme contingente de pessoas foi incorporado ao mercado de consumo. Os efeitos desse processo são muito visíveis na produção e comercialização de bens de consumo duráveis, como automóveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e etc.

Essas mudanças também tiveram efeitos na expansão urbana, com o crescimento da malha viária, e a ocupação de novas áreas no espaço das cidades de todo o país. Vale dizer, que houve um rápido crescimento da demanda pelos serviços de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e disposição de lixo.

Em 2010, a Copasa verificou o crescimento do consumo por economia, revertendo um processo de queda que já acontecia a mais de dez anos. Os governos e as empresas tiveram que se movimentar muito para não deixar atingir uma situação dramática de atendimento.

Mesmo assim, reconhecemos que a disponibilidade, em muitos casos, tem sido insuficiente ou alocadas de forma inadequada. De toda maneira vivemos uma fase em que pudemos trabalhar com recursos mais abundantes do que tínhamos antes e estamos mais bem preparados para enfrentar os próximos anos, atípicos, pela ocorrência de grandes eventos que terão repercussão no nosso setor.

A universalização do setor de serviços continua sendo uma bandeira que não pode escapar de nossas preocupações. Essa é uma discussão que faz parte da vida da Abes e de todas as entidades e órgãos ligados ao setor de saneamento.

Recentemente, com os primeiros documentos publicados do Plano Nacional de Saneamento (Plansab), o tema universalização foi reavivado e chegou-se a calcular um montante de R$ 262,7 bilhões de reais para atender a demanda até o ano de 2030. Prevendo-se levar o serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário às áreas urbanas e rurais.

É um número grandioso para ser aplicado em um período de dezoito anos. O Plansab é um documento bem elaborado e elegante, porém, como qualquer outro Plano fica descolado da realidade. No que tange a universalização, por exemplo, os dados não oferecem facilidade para dar operacionalidade as ações e fazer os serviços chegar a população.

Por outro lado, o conceito de universalização é muito vago e impreciso tanto quanto é simpático em qualquer discurso. A prática demostra, que as ações requeridas em áreas urbanas são muito diferentes daquelas que podem ser efetivadas em áreas rurais. Que fique claro, que não estamos falando apenas de soluções tecnológicas, mas principalmente de arranjos institucionais para garantir a prestação e manutenção dos serviços.

Outra questão importante é saber como esses recursos chegarão aos agentes provedores dos serviços. Com toda certeza sabemos que unicamente com financiamentos não faremos chegar os serviços aos usuários. Pois, temos problemas com o retorno dos financiamentos, que se confundem com a incapacidade de milhões de brasileiros de pagar pelos serviços oferecidos. Equacionar essas questões é tarefa ainda a ser bem trabalhada.

Cabe registrar a peculiaridade do tratamento de esgotos que hoje apresenta custos impossíveis de serem absorvidos pelas tarifas cobradas aos usuários dos serviços. Problema que precisa ser compreendido por toda a sociedade, particularmente pelos atores políticos,para abrir caminhos para uma ação realista.

Outro tema que merece a atenção especial da Abes é a chamada desoneração do setor. Lamentavelmente o setor do saneamento foi alvo de uma brutal investida da Receita Federal. As mudanças de alíquota e na fórmula de cálculo do Pis/ Cofins provocou uma expressiva elevação de tributos sobre os serviços de saneamento.

Não basta reduzir simplesmente as alíquotas, é preciso achar uma forma de transformar os recursos arrecadados em investimentos que contribuam para a universalização dos serviços e melhoraria da qualidade de sua prestação.

Convidamos a abes a serrar fileira conosco até encontrar uma saída exitosa para a questão da desoneração do setor, que é complexa e polêmica.

Tema bem atual também é a regulação dos serviços, a lei nacional de saneamento 11.445/2007 reintroduziu de vez a necessidade de regulação da prestação de serviços de saneamento. Essa inovação constitui um avanço, pois todos os atores envolvidos na prestação de serviços cobram e exigem direitos e garantias, sejam eles usuários, poderes concedentes ou prestadores de serviços.

Estamos vivendo um período de adaptação e não são poucos os pontos de discordância entre reguladores e regulados. Esperamos contar com o apoio e conhecimento técnico imparcial da Abes para solucionar essas e outras questões", encerrou.

30-8-2011

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