Notícias da ABES – ABES MG

A primeira reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), realizada no dia 10 de agosto em Poços de Caldas, marcou a posse da nova diretoria e dos 65 novos membros e suplentes, para o mandato 2012/2014. A ABES-MG, foi empossada como membro representante da sociedade civil mineira, reconhecida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O novo presidente é o engenheiro Alexandre Augusto Moreira Santos, professor da Universidade Federal de Itajubá (MG) e seu vice Hiberaldo Bush, da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Assume a secretaria executiva, Hélio Sullivan, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e na secretaria executiva adjunta, Adriano Mello, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Durante a solenidade foi assinado, pelos governos dos Estados de Minas Gerais e São Paulo e a Agência Nacional das Águas (ANA) o Protocolo de Intenções para a gestão compartilhada. O protocolo define o arranjo institucional e as atribuições que vão garantir o funcionamento e atuação do Comitê.

Após a cerimônia de posse, o grupo fez a primeira reunião plenária, quando ficou decidido que a sede do CBH Grande será em São Jose do Rio Preto (SP), onde funcionava a Secretaria-Executiva provisória. O Comitê também deliberou sobre a criação dos grupos de trabalho para a elaboração do Pacto de Gestão da Bacia, para a criação da Câmara Técnica de Integração e para a revisão do Regimento Interno, além de definir a agenda de trabalho.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães, ressaltou, durante a solenidade, a importância do fortalecimento da agenda de Recursos Hídricos e a necessidade da participação e mobilização da sociedade, por meio dos Fóruns e Comitês, para uma visão territorial e de recuperação da bacia como um todo. “O governo de Minas está num esforço muito grande para reverter a qualidade das águas que se encontram em estado ruim ou muito ruim no Estado. Para isso, estamos investindo alto com Programas Estruturadores como o da Bacia do Rio das Velhas e para revitalização de outras bacias, inclusive a do Mogi-Guaçu/Pardo, que faz parte dessa região”, disse.

Ele enfatizou a necessidade de colocar o tema água na agenda prioritária dos governos, atuando de forma conjunta com a agenda florestal. “Precisamos, para a realização desse trabalho, contar com o apoio dos Comitês de Bacia, discutindo assuntos importantes como a questão do enquadramento dos cursos d´água, fator relevante para a correta gestão relacionada à regularização ambiental na bacia”, frisou.

Atuação do CBH-Grande - O Comitê atuará como um integrador entre as 14 unidades estaduais de gestão de recursos hídricos existentes na bacia. Entre suas atribuições estão promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. O comitê também arbitra, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos e é responsável por aprovar o plano de recursos hídricos da bacia. Uma vez aprovado o plano de bacia, o comitê deve acompanhar sua execução e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas.

Cabe ainda ao comitê estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, além de propor aos conselhos de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso.

“O trabalho realizado foi grande e culminou hoje com a assinatura do protocolo de intenções, num esforço de construção coletiva. É importante destacar a participação efetiva dos presidentes e membros dos Comitês já constituídos na bacia e do grupo de apoio e comissão eleitoral, que, num esforço conjunto, debateram e removeram um a um os obstáculos enfrentados. A missão agora é levar adiante os desafios propostos”, finalizou a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Pedrosa.