Notícias da ABES – ABES MG

Para discutir e planejar a atuação de seus representantes, no mandato que se inicia, junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) de Minas Gerais, a ABES-MG e o CREA-MG, realizaram, no dia 19 de novembro em Belo Horizonte, seu primeiro encontro. O Seminário, que reuniu mais de 40 representantes foi uma oportunidade para que as diversas áreas da engenharia discutam juntas, de forma técnica, a melhor contribuição que tem a oferecer nas discussões do fórum das águas.

A presidente da ABES-MG, Célia Rennó, ressalta que a entidade conquistou assento em 28 dos 36 CBHs no Estado e é fundamental integrar o grupo e desenvolver um posicionamento mais uniforme. “Além disso, devemos oferecer suporte e direcionamento aos nossos representantes para que eles sintam-se seguros e possam levar o conhecimento técnico científico aos processos decisórios dos comitês”, destaca.

Ainda segundo ela, a meta é iniciar a nova gestão com o compartilhamento de informações e o seminário foi a primeira oportunidade de contato entre as partes. “Queremos dar início a um processo mais efetivo de gestão, a questão da água é muito séria e, apesar perpassar as preocupações, tem perpassado pouco as ações e, para isso, precisamos de uma mobilização maior”, afirma Célia.

O presidente do CREA-MG, Jobson Andrade, destacou que a participação dos engenheiros e de entidades como a ABES e o CREA, é fundamental na tomada de decisões. “Como engenheiros que somos não podemos tomar decisões por paixão e sim, avaliando de forma técnica, a viabilidade e a oportunidade. E sob esse aspecto, nossa voz tem que ser a mais importante nos processos de decisão”, defende.

Já a Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, enfatizou a importância do papel da ABES dentro dos Comitês de Bacia no resgate das questões técnicas. Em seguida, apresentou o panorama da gestão dos recursos hídricos no Estado, abordou as legislações federal e estadual, os eventos críticos hidrológicos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água, os Planos Diretores, dentre outros assuntos. Para finalizar, destacou a necessidade dos CBHs serem mais ativos, deixar a pauta das discussões administrativas e adotar a pauta das decisões com amparo técnico. “Precisamos adotar uma pauta finalística para alcançar o resultado que de fato a sociedade espera de nós. As pessoas não estão interessadas em números de outorga, medidas implementadas e planos diretores, mas sim em um rio com quantidade e qualidade melhor de água”, conclui.

Nelson Neto de Freitas, Presidente da Comissão de Ética da Agência Nacional das Águas (ANA) destacou a importância de buscar o equilíbrio entre o conhecimento técnico e os saberes locais. “Para atuar nos comitês o engenheiro precisa ser um pouco engenheiro social. Com a linguagem sofisticada não vamos conseguir comunicar a relevância dos comitês e da política das águas. É preciso uma pauta mais finalística para que essa relevância aumente e o percentual da população que sabe o que é um comitê de bacia ultrapasse os atuais 16%”, ressaltou.

O representante da ANA também falou da importância dos membros dos comitês na tomada de decisões, nas políticas públicas, na participação e definição de temas prioritários da agenda hídrica. Nelson Freitas destacou ainda que, os representantes precisam enfrentar várias assimetrias dentro dos comitês e, sob a perspectiva do setor que representam, tentar amenizá-las. Quanto à qualificação técnica ele observa que, enquanto a engenharia possui excelente informação técnica e capacitação, fazendo uma abordagem mais profissional, há outros membros com formação menos robustas que exigirá paciência e sabedoria para ouvir a linguagem do outro. “Da mesma forma, haverá representantes com mais tempo dedicado à analise de pauta, pesquisas, conversas com seus representados, análise prévia sobre o assunto a ser debatido e motivo da deliberação, enquanto outros estarão menos envolvidos. Essa assimetria crítica coloca em xeque a legitimidade dessa representação no colegiado, pois os mais organizados podem se valer dos desavisados, que chegam de última hora, a seu favor. E isso é um risco que vocês, como representantes, devem olhar”, finalizou.

Durante o seminário, a presidente da ABES-MG, pediu aos representantes que participem da rede virtual de debates e consultem com certa regularidade os documentos disponíveis. O Grupo Virtual de Representantes foi criado no Gmail e será mais um espaço para divulgação das atividades, compartilhamento de documentos e outras informações. Nelson Freitas destaca que as redes de debate são uma estratégia de ação indispensável para a troca de experiências, conversar e estabelecimento da atuação. “A experiência adquirida e acumulada por outras bacias, deve ser aproveitada para evitar que certos erros sejam repetidos”.

Dentre os principais desafios a ser enfrentados pelos representantes, dentro dos comitês, Nelson Freitas destacou a articulação entre os setores e o governo, a captação de recursos, a comunicação, a pactuar acordos, a governança e a governabilidade. Em seguida, afirmou que é indispensável utilizar o grupo virtual para garantir a qualidade das representações, “Quem tiver menos tempo para se dedicar deve contar com o auxilio do grupo virtual para melhorar a qualidade de sua representação”.