Notícias da ABES – ABES MG

​No dia 14 de agosto, a ABES-MG recebeu em sua sede o ex-presidente da ABES Rio Grande do Sul e atual representante da ABES junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Paulo Renato Paim. À convite da presidente Célia Rennó, Paim visitou a entidade, relatou sua atuação nesse importante Conselho, e um pouco de sua trajetória na construção da gestão dos recursos hídricos do país.

Antes de finalizar, fez dois convites à ABES-MG: Primeiro que participe mais de sua atuação junto ao CNRH. “É primordial estabelecermos um canal de comunicação para que eu divulgue a pauta das reuniões e depois possa comentar de volta qual foi o resultado. Além de levar as reivindicações de vocês, a quem represento, para fazer parte da pauta”. E segundo, que é papel da ABES promover o debate dos temas polêmicos da atualidade, como a situação dos comitês e das agências delegatárias. “Temos obrigação de abrir o diálogo e deixar que os atores sociais se posicionem, independentemente do resultado, a ABES terá cumprido seu papel técnico de conduzir a discussão”, defendeu.

Leia os posicionamentos desse especialista:

Célia Rennó abriu o encontro agradecendo a presença do engenheiro civil e sanitarista e representante da ABES no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Paulo Renato Paim, pela visita. Em seguida, ressaltou a importância dos membros da ABES Minas conhecerem quem está representando a ABES junto a fóruns de destaque, como CNRH e Conama.

Paim relembrou que como representa os associados da ABES no CNRH precisa ter um canal pra falar sobre essa representação. “Espero que, pelo menos com Minas Gerais, eu consiga discutir as pautas que serão tradadas, antes de ir a uma reunião do Conselho, e depois dar o retorno do que foi decidido”.

Segundo ele, não é mais admissível que, como representante da ABES e de tantos associados vá participar das discussões sem saber o que os representados estão pensando e querendo. “A ABES não pode fechar os olhos e continuar com seus representantes, em todos os níveis sem uma caixa de e-mail comum para trocar ideias. Na última reunião da ABES, realizada em Brasília, ficou definido a edição de um Boletim eletrônico quinzenal para todas as câmaras técnicas apresentem seu trabalho. Vejamos como vai funcionar.”

“Tenho convicção de que, dentro dos nossos limites como associação civil, temos condições de transitar pelo sistema de gestão agregando conceito. Precisamos de mais reuniões como essa para discutir o conceito, fazer andar a informação e interferir nesse conceito. Resgatar a lógica institucional do nosso sistema de gestão, que é bom, em termos legais institucionais e do desenvolvimento social. O esforço de participação e construção coletiva foi conquistado a partir da lei de recursos hídricos”.

Célia relembrou que o Igam está avaliando, estudando, a possibilidade de reduzir para 6 o número de comitês, que atualmente são 36. A formação desses comitês gerou lideranças que não vão aceitar isso. O que vamos falar quando essa decisão for tomada? A ABES tem que ter uma posição. Se vamos reduzir esses comitês quais serão os princípios? Nós somos técnicos e teremos que nos posicionar, também temos que considerar as figuras que compõem esses comitês. Como vamos ficar? Só com os comitês federais?

Paim ressaltou que a experiência do Rio Grande do Sul está muito atrasada nessa discussão, até porque o grande mote dessa questão é a cobrança e a viabilidade de existência de um comitê. Alguns estados brasileiros tiveram no comitê de bacia o seu grande foco inicial, começaram pelos comitês de bacia e depois veio a outorga, e está vindo a cobrança. No RS, até mais que nos outros estados, apostou-se na novidade do comitê. Sentiram-se instigados e foram em frente. Todos os comitês gaúchos foram montados de baixo para cima, dos 25 nenhum foi proposto pelo Estado. Num dado momento faltou pauta. No governo atual e no anterior não foi possível falar de cobrança e isso deixa a viabilidade econômica do comitê morta. Do ponto de vista do conceito falta avançar na cultura da bacia para que essa participação seja possível. As pessoas não são uma comunidade da bacia, a ABES pode promover várias discussões sobre a questão da redução do número de comitês e saber o que as pessoas pensam, pode propor o debate e não deixar que o Igam faça sozinho.

Valter Vilela ressaltou a importância da ABES propor essa discussão e disse que, se um comitê não tem condições de funcionar, que seja extinto. Independentemente do que for decidido o papel da ABES é discutir de forma técnica como essas reduções se darão, até porque se a ABES não se posicionar nas discussões poderá se surpreender com decisões prontas apresentadas pelo Igam e pode ter que acatar as mudanças sem ter tido tempo de examiná-las. Ou puxamos o debate ou fica a decisão a cargo do órgão gestor.

Na questão das agências, barra recurso, o furo é maior. Tudo que é arrecadado vai para o governo federal. A questão é centraliza ou não centraliza tudo em Brasília. Essa é a questão de fundo. Se centralizar, corremos o risco de cair no clientelismo, se descentralizar passamos a ter uma gestão por confete, ou seja, comitês totalmente independentes. É essa a discussão que esta na mesa e precisamos encontrar a melhor forma para que as coisas aconteçam. Há algum tempo quando se concluiu que os prefeitos usam o dinheiro do saneamento para fazer fontes luminosas, foi criado o Planasa, vamos repetir essa experiência? Precisamos promover essa discussão, colocar luz sobre essa questão e encontrar a melhor maneira.