Notícias da ABES – ABES MG

Especialistas da ABES-MG e outros convidados se reuniram na sede da Associação, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, para discutir e propor revisões nos parâmetros que servirão de base para declarar a situação crítica de escassez hídrica e o estado de restrição dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado.

Como se trata de uma Deliberação Normativa (DN) importante, que afetará a todos os setores da sociedade, a contribuição de entidades técnicas e científicas, como a ABES, é de suma importância. Essas diretrizes, fundamentais para fortalecer o planejamento, monitoramento, gestão e fiscalização das águas, serão encaminhadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que votará a DN em sua próxima reunião.

O instrumento deliberativo é a primeira proposta concreta com regras e critérios para a gestão hídrica. Essa norma surge como ferramenta para que se avance na adoção de mecanismos legais. A aprovação da deliberação é um requisito fundamental para que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) possa declarar oficialmente a situação de escassez dos recursos hídricos. Se aprovada no CERH, a norma seguirá para a apreciação da Agência Reguladora de Abastecimento e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) que definirá punições, rodízio e racionamento, dentre outras medidas, que já são estudadas pela Copasa.

Durante três dias, os especialistas analisaram item por item do documento original e propuseram alterações que ajudam a detalhar e complementar os conceitos. Essas sugestões contribuem para que o documento se torne mais abrangente, evite distorções em sua interpretação e assim, cumpra efetivamente sua finalidade na gestão dos recursos hídricos. O documento modificado será protocolado no dia 2 de março e após a análise do Igam seguirá para a votação no CERH.

Assinam o documento as entidades técnico científicas: ABES-MG, ABAS-MG, CREA-MG e UFU-MG.