Notícias da ABES – ABES MG

A representante da ABES-MG junto ao Conselho O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Alcione Ribeiro, marcou presença no Encontro Mineiro de Saúde 2015. O evento promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), aconteceu no Actuall Hotel (Contagem), nos dias 25, 26 e 27 de maio. No primeiro dia, após a programação de palestras, aconteceu a abertura oficial, com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A palestra magna foi do secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

Ainda na solenidade, foram homenageadas pessoas que marcaram a trajetória do SUS. Uma delas foi o 3º Secretário da Mesa Diretora do CESMG, José do Carmo Fonseca (foto). Médico pediatra, José do Carmo foi um dos fundadores do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, sempre atuando para a melhoria da gestão da saúde pública e para a consolidação do Controle Social. Praticamente, esteve presente em todas as conferências de saúde nos últimos anos.

A programação prosseguiu no dia seguinte, com atividades e mesas de debates. No último dia do evento, a primeira mesa foi sobre o “Fortalecimento do Controle Social – Organizando a 15ª Conferência Nacional de Saúde”. As apresentações foram feitas pela presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, pelo vice-presidente do CESMG, Ederson Alves de Souza, e pela secretária municipal de Saúde de Candeias (e conselheira estadual de saúde, representando o Cosems), Márcia Pivato. A mediadora desta mesa foi a assessora de Gabinete da SES/MG, Conceição Rezende.

Em sua fala, a presidente do CNS, Maria do Socorro, ressaltou os temas da Conferência, destacando desafios como combater a mercantilização da saúde e efetivar uma política de Estado que garanta a assistência integral. “São 27 anos de SUS, com avanços, contradições e limites. Ainda existem questões sociais não equacionadas, assim como propostas conservadoras e antidemocráticas, que imprimem a desconstitucionalização do direito universal e do SUS”, afirmou Socorro.

A presidente do CNS defendeu a definição de uma agenda estratégica nacional, articulada com os conselhos estaduais e municipais de saúde, com as plenárias e as entidades sociais. Sobre as conferências, ela lembrou que este ano o modelo seguirá a “pirâmide invertida”, ou seja, o foco principal de debates será a etapa municipal, para valorizar a ampla participação da sociedade, mantendo-se a equidade democrática em espaços como a juventude, os movimentos sociais etc. Maria do Socorro disse ainda que, estrategicamente, seria fundamental aprovar propostas com diretrizes e ações que possam influenciar as políticas de governo. E foi enfática ao afirmar que “não dá para fazer conferência de apenas um dia; não se pode justificar como custo elevado, não cabe contingenciamento na saúde. Plenárias não substituem conferências e pré-conferências não são instâncias deliberativas – portanto, não podem eleger delegados”.

O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves, destacou que a prioridade da nova Mesa Diretora é democratizar o Conselho, a começar pelo Projeto de Lei que substituirá o decreto em vigor, onde será prevista a eleição do presidente. Sobre o papel do Controle Social, ele afirmou: “O conselheiro tem que ser propositivo, fiscalizador, mas também um parceiro que aponte as dificuldades e as soluções para o gestor. Como, por exemplo, no caso dos hospitais regionais que não foram entregues, devemos cobrar isso. E garantir que seja mais de 12% do orçamento a ser investido na saúde”.

Ederson adiantou que a Mesa Diretora quer se aproximar dos municípios, assim como com todos os segmentos populares e sociais. Também defendeu a valorização do trabalhador da saúde, com planos de cargos e carreiras e locais adequados de trabalho. Finalizando, ele ressaltou que as conferências podem ter um grande ganho em suas discussões se envolverem, realmente, os movimentos sociais: “É uma oportunidade única para o Controle Social neste momento político no qual estamos vivenciando”.

A secretária municipal de Saúde de Candeias, Márcia Pivato, relatou várias experiências de conselhos municipais de saúde, lembrando boas práticas que fizeram do Controle Social “um caminho sem volta”. Também falou sobre a necessidade de não haver interferência política nos Conselhos e de se assegurar uma infraestrutura adequada que permita aos conselheiros atuarem de fato em seus municípios. Mediando os debates, a assessora Conceição Rezende lembrou que o SUS está em processo de desenvolvimento contínuo e que, assim, está sujeito a ataques e recaídas. Portanto, todos os movimentos em nome da saúde pública têm como objetivo garantir sua evolução, para que não haja retrocessos ou atrasos.

Informativo Nº 29 do CES