Notícias da ABES – ABES MG

Estão abertas, até 29 de setembro, no Portal da Assembleia, as inscrições para a etapa final do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade.

Nessa etapa, que será realizada de 29 de setembro a 2 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os participantes votarão as propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam a preservação dos recursos hídricos.

O evento, dividido em várias etapas, constou de reuniões preparatórias; reuniões das comissões interinstitucionais; encontros regionais; e uma consulta pública. A ABES-MG, que fez parte da Comissão Organizadora e das seis Comissões, representada por Ronaldo Resende (Crise Hídrica), José Antônio Melo (Gestão de Recursos Hídricos), Célia Rennó (Fomento, Custeio, Receitas e Destinação), Marcos Nogueira (Saneamento e Saúde), Carlos Orsini (Atividade Mineraria, Indústria e Energia) e Maria do Carmo Varella (Agricultura, Pecuária e piscicultura), nessa etapa contará também com a participação dos associados, Maria de Fátima Gouvêa, Mônica Bicalho, Nelson Cunha Guimarães, Élyda Lavalle, Marco Foster, Aníbal Freire, Gilson Cheble e José Márcio Franco, além dos dois representantes da ABES-MG eleitos nos encontros regionais, Rodrigo Pignaton e Antônio Câmara.

A finalidade do seminário, promovido pela ALMG em parceria com diversas entidades, é ampliar as discussões sobre a crise hídrica vivenciada pelo País e seus impactos na sociedade brasileira. O evento também é uma oportunidade para avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas e do saneamento, debater a gestão dos recursos hídricos no Estado e estimular a educação ambiental.

Etapas – O Seminário Legislativo Águas de Minas III se desdobrou em várias etapas, até chegar à plenária final. Entre abril e junho, aconteceram as reuniões preparatórias do evento. As comissões técnicas interinstitucionais, por sua vez, se reuniram entre maio e junho. Em agosto, foi realizada uma consulta pública on-line.

Lei de gerenciamento de recursos hídricos é fruto do primeiro Seminário das Águas

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou de forma mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro deles ocorreu em 1993 e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. Também a partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já com o Seminário Águas de Minas II, realizado em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

Entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais, pode-se citar a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão – a cobrança pelo uso da água.

Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente.

Confira a programação completa da etapa estadual.