Ponto terra realiza curso APP Urbana
CURSO: APP URBANA
1- DATA: 03/06/2017(sábado) (De 8:30h às 17:00h)
2- OBJETIVO: Procedimentos para intervenção/ regularização em Área de Preservação Permanente –APP- Urbana
3- PROFESSOR: Pedro Franzoni, Gerente de Licenciamento Ambiental da SMMA da PBH
4- CARGA HORÁRIA: 07 HORAS
5- INVESTIMENTO:
Geral- R$: 250,00
Estudantes- R$: 200,00
6- INSCRIÇÃO:
FONE: (31) 3275-3929
EMAIL: pontoterra@pontoterra.org.br
7- PROGRAMAÇÃO:
Função Ambiental das APP’s;
Noções básicas de parcelamento do solo;
Direito Ambiental (preservação) X Direito Urbanístico (direito de construção)
Legislação aplicável;
Procedimentos administrativos para regularização;
Planejamento ambiental
