Notícias da ABES – ABES MG

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) por meio da Deliberação Nº 1.168, de 17 de agosto de 2017, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a lista de regulados e o cronograma de inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado de Minas Gerais.

O GT será coordenado por representante da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e composto pelas seguintes entidades:

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;

Associação Mineira de Silvicultura - AMS;

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;

Cáritas Diocesana de Itabira;

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/MG;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MG.

O GT ainda poderá solicitar auxílio técnico e jurídico no que se fizer necessário aos órgãos seccionais de apoio ao COPAM e no decorrer dos trabalhos, caso o Coordenador considere pertinente, poderá solicitar a inclusão de novos membros no GT à Secretaria Executiva do COPAM.

Partindo da data da publicação da Deliberação COPAM Nº 1.168 (17 de agosto), o GT tem o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta de lista de regulados e cronograma para inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de GEE do Estado de Minas Gerais.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.