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No próximo 04 de junho (segunda-feira), na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e os outros 35 comitês mineiros irão promover o ato ‘Ação pelas Águas’, reivindicando o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água por parte do Governo do Estado. A manifestação terá início às 9h, no auditório do SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), na rua Espírito Santo nº 495, Centro, em Belo Horizonte, e depois seguirá para a Praça Sete.

Os recursos da cobrança pelo uso da água são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Sem dinheiro, projetos de revitalização de bacias e produção de água, fundamentais à nossa sobrevivência, estão severamente ameaçados.Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais), mas até hoje o Governo não tomou as providências necessárias.

Em março deste ano, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH) também promoveu moções direcionadas ao Governador, Fernando Pimentel, à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), cobrando o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) – também até o momento sem respostas.

No mesmo mês, os conselheiros do CBH Rio das Velhas elaboraram uma nota de repúdio em nome da Plenária frente ao contingenciamento ilegal de recursos por parte do Governo de Minas Gerais.

Assine ao abaixo assinado reivindicando o repasse imediato dos recursos

Cenário preocupante no Velhas

Dados da Agência Peixe Vivo, que presta apoio operacional ao CBH Rio das Velhas, dão conta que os valores arrecadados e não repassados pelo Estado entre os anos de 2016 e 2017 totalizam quase R$ 16 milhões. Do previsto para a execução das ações para 2018 e 2019, há um déficit de aproximadamente R$ 10 milhões.

O cenário é tão preocupante que, no que diz respeito ao orçamento anual para aplicação no custeio de 2018, a agência possui em caixa hoje algo em torno de R$ 426 mil, o que arcaria com os custos de operação, em tese, até somente o mês de julho de 2018.

Toda essa situação ameaça sobretudo o programa em curso de revitalização da bacia encabeçado pelo comitê: o ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Até 2020, o CBH Rio das Velhas planeja o investimento de cerca de R$ 50 milhões no Programa, em ações que envolvem a melhoria da qualidade da água e redução da poluição/tratamento de esgotos, conservação e produção de água, e gestão ambiental e participação social.

Leia o manifesto do presidente do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano

24-05-2018