Notícias da ABES – ABES MG

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) foi eleita para uma das quatro vagas destinadas às associações civis com efetiva atuação em recursos hídricos, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), mandato 2018/2021.

A eleição ocorreu em 3 de julho. Dentre as oito entidades habilitadas, elegeram-se a ABES-MG, a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), O CREA Minas e o CRBio-4. Representam a ABES-MG no Conselho, Valter Vilela, como titular, José Nelson Almeida Machado, e José Antônio Cunha Melo, como primeiro e segundo suplentes.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o órgão central do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e possui importante papel normativo, deliberativo e articulador do planejamento de recursos hídricos.

Destacam-se entre suas competências: arbitrar, como última instância administrativa, os conflitos entre comitês de bacia hidrográfica; estabelecer diretrizes sobre outorga e cobrança pelo uso de recursos hídricos; aprovar a instituição de Comitês de bacia hidrográfica e reconhecer os consórcios ou associações intermunicipais de bacia hidrográfica e as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos para exercerem as funções de Agência de Bacia; e aprovar proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

COPAM